TERMOS DE USO
Os Termos De Uso descritos nesta página são válidos para todos os usuários e empresas cadastradas em nossa plataforma. Se você não concorda com as cláusulas desse documento, você está desautorizado a prosseguir com seu registro, acesso e utilização de nossos serviços. O uso de nossos serviços ou assinatura de algum de nossos pacotes constituem a aceitação dos termos deste documento e quaisquer alterações que porventura ele vier a passar.
A BOOKINFO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 47.227.299/0001-85, com sede Alameda Rio Negro, nº. 1.030, Condomínio Stadium escritório 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06454-000, se apresenta neste documento como portentora e fornecedora dos serviços BOOKINFO BI, BOOKINFO Metadados e GUTTEN - Gestão de Impressão.
A BOOKINFO desenvolve soluções de Business Intelligence e ferramentas para auxiliar a gestão de todo o negócio do mundo editorial. Como empresa de tecnologia, nosso objetivo é – de forma imparcial – ajudar livrarias editoras e distribuidoras a transformar dados em informação para a tomada de decisão e melhorar a performance dos negócios. No serviço BOOKINFO BI, a ferramenta contém análises através de sell out (vendas) e permite cruzamentos entre informações dos produtos e PDVs participantes; no serviço BOOKINFO Metadados, a plataforma armazena e distribui metadados de livros adicionados pela editora (informações de cadastro do produto) às demais empresas participantes da BOOKINFO que são consumidoras de metadados e no serviço GUTTEN - Gestão de Impressão, a plataforma distribui cotações de impressão gráfica criadas pelas editoras para as gráficas participantes da plataforma Gutten.
Ao contratar quaisquer um de nossos serviços ou pacotes, você declara estar ciente dos termos deste documento e sua total aceitação.
ACESSO À PLATAFORMA
O acesso a qualquer um dos três serviços descritos acima é feito através de um login e senha na plataforma correspondente. A senha de acesso é pessoal e instranferível, e a BOOKINFO, em nenhuma das três plataformas, não é responsável pelas ações realizadas pelos usuários logados na plataforma, e nem é responsável por quaisquer danos resultantes na falta de confidencialidade da senha por parte do usuário - esta é responsabilidade do usuário. A qualidade, veracidade e acuidade dos dados é de responsabilidade do usuário.
A BOOKINFO poderá bloquear qualquer cliente se entender que o uso de qualquer uma das ferramentas está sendo feito em prejuízo da BOOKINFO ou de outro cliente. A BOOKINFO observará o disposto em matéria de coleta, armazenamento e proteção de dados, conforme previsto na legislação e, em especial, na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), responsabilizando-se pela conservação dos dados do Cliente, os quais serão conservados durante a vigência do Contrato e pelo prazo de 6 (seis) meses após a sua rescisão, conforme previsto no artigo 15 e parágrafos da referida lei.
A BOOKINFO respeita toda e qualquer legislação vigente sobre proteção de dados e privacidade dos nossos Usuários, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – “LGPD” (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada pela Lei nº 13.853/2019), ao Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
USO DA PLATAFORMA E DOS SERVIÇOS
A BOOKINFO prestará serviços de forma não exclusiva aos usuários, serviços estes que consistem na disponibilização de uma Ferramenta de BI para análises de mercado a partir da venda de seus produtos nos PDVs. A análise de mercado será feita através da leitura das vendas abertas e compreende a verificação de preços e sua evolução, volume de vendas total e por categorias de produtos, visualização da participação de fornecedores e das marcas, comportamento do consumidor considerando histórico da venda com dia e hora, análise de ticket e desempenho de produtos em promoção.
O serviço BOOKINFO Metadados consiste em fornecimento, armazenamento, gestão, intermediação e distribuição de metadados para o mercado editorial e para o público através da ferramenta hospedada no domínio “www.bookinfo.com.br” ou outro sítio na internet designado pela BOOKINFO. A BOOKINFO Metadados é uma plataforma de distribuição de metadados de livros (ISBN, título, autores, assuntos, sinopse, dimensões, imagem de capa etc.). As editoras alimentam a plataforma via formulário online, planilha de importação, API ou ONIX e a BOOKINFO METADADOS, após revisão e qualificação, disponibiliza as informações para livrarias, distribuidores e consumidores de metadados, com o objetivo de criar um catálogo com maior padronização e qualidade possível, contribuindo para uma melhor divulgação dos metadados no setor livreiro.
O serviço GUTTEN -Gestão de Impressão consiste em serviço de fornecimento, armazenamento, gestão, e distribuição automática de cotações de impressão de livros entre Editoras e Gráficas através da Ferramenta hospedada no domínio “www.Gutten.com.br” ou outro sítio na internet designado pela BOOKINFO. A Editora inserirá os metadados de seu projeto editorial (Dados da Obra, Especificações da Impressão, Especificações do Miolo, Tiragem, Embalagem, Entrega) e poderá enviar para todas as Gráficas cadastradas em "www.Gutten.com.br" ou apenas para as empresas de sua preferência para receber as respostas a essa cotação. A Gráfica receberá o pedido de cotação enviado pela Editora e poderá responder – pela própria Ferramenta. As respostas à cotação serão enviadas à Editora e ficarão disponíveis para visualização em seu painel na Ferramenta. A Gráfica só terá visualização de suas próprias respostas. Ou seja, uma Gráfica não poderá ver os preços praticados por outras Gráficas da Ferramenta.
O usuário poderá usar nossa plataforma, em qualquer um dos três serviços, apenas para fins legais. Em caso de divergência, é competente para decidi-la o Fórum Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A lei aplicável é a do Brasil. Se pedida por uma parte e aceita pela outra, se adotará a arbitragem.
O usuário se compromete a:
Utilizar a plataforma, em qualquer um dos três serviços oferecidos, de modo a não perturbar ou prejudicar outros usuários ou clientes da plataforma;
Não prejudicar a BOOKINFO enviando ou transmitindo informações ilegais ou que infrinjam direitos de quaisquer pessoas através da plataforma;
Não tentar contornar os sistemas de segurança da BOOKINFO e seus serviços
CONFIDENCIALIDADE E USO DE DADOS
A BOOKINFO e os clientes deverão restringir o acesso às informações obtidas através dos serviços, sendo-lhes vedado retransmitir tais informações a terceiros ou transmiti-las através de veículos de publicidade, sem prévia e expressa autorização da outra Parte, respondendo pelos eventuais danos sofridos em razão do descumprimento da presente cláusula.
No serviço BOOKINFO BI, o usuário obriga-se a acessar as informações disponibilizadas em ambiente seguro e devidamente dotado de todo o aparato tecnológico necessário à proteção das informações (firewalls, antivírus etc.), respondendo perante à BOOKINFO em caso de desídia na adoção de tais cautelas. A BOOKINFO, por sua vez, compromete-se a guardar e manter as informações confidenciais em ambiente seguro, envidando seus melhores esforços para a proteção e manutenção da segurança no aparato tecnológico disponibilizado para transmissão das informações contra agentes físicos e virtuais.
A BOOKINFO não fornecerá a terceiros dados que venham a ser repassados ao usuário, salvo por decisão judicial ou obrigação legal, ou quando se tratar de informação genérica de caráter institucional ou publicitário de amplo conhecimento público.
As Partes concordam em devolver ou destruir qualquer documento ou registro e todas as cópias dos mesmos que contenham informações confidenciais no prazo de 5 (cinco) dias contados do termo final do presente termo.
A BOOKINFO se reserva todos os direitos, incluindo, mas não limitado aos direitos de propriedade intelectual e demais direitos e interesses relativos ao Portal BOOKINFO, Ferramenta de BI, Aplicativo BookInfo e todos os programas de computador (no formato de código, objeto ou fonte ou qualquer outra forma), know-how, invenções, processos, bases de dados, documentação, materiais de treinamento e qualquer outra propriedade intelectual e de quaisquer modalidades concretas relacionadas ao objeto deste Termo, que são colocadas à disposição do usuário.
No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas à execução deste Termo, as Partes observarão o regime legal de proteção de Dados Pessoais, empenhando-se em proceder ao tratamento de Dados Pessoais que venha mostrar-se necessário, no estrito e rigoroso cumprimento à legislação de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada pela Lei nº 13.853/2019) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e seu Decreto Regulamentador nº 8.771/16.
O usuário declara que o tratamento dos Dados Pessoais, desde a coleta até o momento de seu compartilhamento com a BOOKINFO, foi realizado de acordo com as leis de proteção de dados e que as instruções para o tratamento de Dados Pessoais pela CONTRATADA estão também de acordo com tais normas, incluindo o enquadramento dentro das bases legais cabíveis.
A BOOKINFO fará o tratamento de Dados Pessoais nos limites definidos em lei, para fins de execução do contrato e jamais para qualquer outro propósito, sendo certo que poderão ser coletados Dados Pessoais como nome, CPF e endereço para viabilizar as análises de mercado a partir das vendas de produtos do usuário realizadas por terceiros, como Grupos de Varejo ou Distribuidores, em seus PDVs ou diretamente de seus pontos de distribuição. Os dados pessoais serão eliminados quando atingida a finalidade de uso.
Fica vedado à BOOKINFO transferir, no todo ou em parte, os Dados Pessoais que lhe forem confiados por força deste Contrato para quaisquer terceiros não relacionados com a execução deste Contrato, mesmo que de forma agregada e/ou anônima.
As Partes declaram que empregam todos os esforços de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016 e Lei nº 13.709/2018, tais como: (a) utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade; (b) emprego de softwares de alta tecnologia para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas, os quais são considerados como ambiente controlado e de segurança; (c) acesso possibilitado aos locais onde são armazenadas as informações apenas às pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira; (d) utilização de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016 e a Lei nº 13.709/2018.
As Partes declaram, outrossim, que (a) manterão registro de todas as atividades de tratamento de Dados Pessoais que praticam, inclusive sobre a eliminação de Dados Pessoais nos meios digitais e analógicos; (b) reterão a menor quantidade possível de dados e registros e os eliminarão se o seu tratamento for desnecessário; (c) prestarão assistência mútua caso a ANPD ou os titulares de Dados Pessoais requeiram confirmações quanto à conformidade do tratamento de tais Dados Pessoais com as Leis de Proteção de Dados; e (d) garantirão a possibilidade de exercício de todos os direitos por parte dos titulares de dados previstos em lei.
As Partes se certificarão que seus sócios, empregados, representantes e prepostos agirão de acordo com o Contrato e as leis de proteção de dados, comprometendo-se a exigir que as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais assumam o compromisso de confidencialidade ou estejam sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade.
Em caso de incidente de acesso indevido, não autorizado e do vazamento ou perda de dados, independentemente do motivo que o tenha ocasionado, a Parte que sofreu o incidente deverá enviar comunicação à outra Parte por escrito, certificando-se do recebimento, imediatamente a partir da ciência do vazamento e no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contendo, no mínimo, as seguintes informações: (a) data e hora do incidente; (b) data e hora da ciência do incidente; (c) relação dos tipos de dados afetados pelo incidente; (d) número de titulares afetados; (e) relação de titulares afetados pelo vazamento; (f) dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou outra pessoa junto à qual seja possível obter maiores informações sobre o ocorrido; (g) descrição das possíveis consequências do incidente; e (h) indicação de medidas que estiverem sendo tomadas para reparar o dano e evitar novos incidentes, incluindo plano de comunicação e estratégia para resolução de conflitos.
Cada Parte será a única responsável, independentemente da necessidade de comprovação de culpa, por eventual tratamento indevido, não autorizado e do vazamento ou perda de Dados Pessoais armazenados.
As obrigações e responsabilidades assumidas pelas Partes em relação à proteção de dados permanecerão em vigor mesmo após o término do contrato entre as empresas, seja por qual motivo for.